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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 915: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício nas operações com Máquinas, ...

Decreto n° 915, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

30/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto Legislativo n° 576: ICMS/GO - Homologa o Convênio ICMS 26/21 que prorroga os benefícios ...

Decreto Legislativo n° 576, de 27 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021 - Edição Extra) Homologa ...

30/04/2021 Estadual - GO Legislacao

LEI N° 5.649: ICMS/MS - Alteração na base de cálculo para fins de cálculo do diferencial de ...

LEI N° 5.649, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 30.04.2021) Altera a redação do art. 2° da Lei n° ...

30/04/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 99.003: Compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração ...

Solução de Consulta Cosit nº 99.003, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Assunto: ...

30/04/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.024: Novos valores aplicados as taxas de utilização do Siscomex

Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera a ...

30/04/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 194: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital são ...

Resolução GECEX nº 194, de 29 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera para zero por cento ...

30/04/2021 Federal Legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Parcelamento de imposto declarado em GIA-ST

Boletim Informativo n° 008/2021 (PUBLICADO EM 29.04.2021) PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...

30/04/2021 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº2.023: Receita Federal prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Prorroga o prazo ...

30/04/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 905: ICMS/MT - Institui o REFIS - Extraordinário

Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021) Republicação por incorreções no ...

29/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.465: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução n° 5.465, de 27 de abril de 2021 (DOE de 28.04.2021) Altera a resolução n° 5.234, de ...

28/04/2021 Estadual - MG Legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 21: Estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com ...

Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 23 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

28/04/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.046: Novas medidas trabalhistas poderão ser adotadas pelos empregadores para a ...

Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Dispõe sobre as medidas ...

28/04/2021 Federal Legislacao