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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria Sefaz n° 143: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria Sefaz n° 143, de 13 de julho de 2021 (DOE de 16.07.2021) Altera a Portaria n° ...

20/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Prorrogação do prazo nas saídas de mercadorias com o fim ...

Portaria GABIN n° 263, de 09 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

20/07/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 24: Alterado os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de ...

Portaria Coana nº 24, de 16 de julho de 2021 (DOU de 20/07/2021) Altera a Portaria Coana n° ...

20/07/2021 Federal Legislacao

Lei n° 7.528: ICMS/PI - Isenção de taxa estadual pelo produtor rural

Lei n° 7.528, de 15 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Altera as Leis n° 6.146, de 20 de ...

16/07/2021 Estadual - PI Legislacao

Noticia Siscomex: Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP

Exportação n° 024/2021 Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP A Secretaria de ...

16/07/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação

Sistemas n° 007/2021 Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação Comunicamos que no ...

16/07/2021 Federal Legislacao

IN RFB N° 2.039: Receita estende o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal

Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 14 de julho de 2021 (DOU de 16/07/2021) Prorroga o prazo ...

16/07/2021 Federal Legislacao

IN n° 006: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)

Instrução Normativa n° 006, de 13 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Altera a Instrução ...

15/07/2021 Estadual - MT Legislacao

NPF n° 036: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 21 de junho 2021 (DOE de 14.07.2021) Estabelece o ...

15/07/2021 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 14.184: Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação passa por modernização

Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021 (DOU de 15/07/2021) Altera a Lei nº 11.508, de 20 de ...

15/07/2021 Federal Legislacao

Lei nº 14.183: Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL do setor financeiro

Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021 (DOU de 15/07/2021) Altera a Lei nº 7.689, de 15 de ...

15/07/2021 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 698: Política Florestal do Estado de Mato Grosso

Lei Complementar n° 698, de 13 de julho de 2021 (DOE de 14.07.2021) Altera dispositivos da Lei ...

14/07/2021 Estadual - MT Legislacao