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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

MP nº 1.045: Governo Federal institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da ...

Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Institui o Novo ...

28/04/2021 Federal Legislacao

NPF CONJUNTA REPR/DAET n° 003: ICMS/PR - Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção ...

Norma De Procedimento Fiscal CONJUNTA REPR/DAET n° 003, de 23 de abril de 2021 (DOE de ...

27/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.454: ICMS/PR - Altera a redação de massa alimentícia sujeita ao ICMS/ST

Decreto n° 7.454, de3 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...

27/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.453: ICMS/PR - Altera a redação de algumas máquinas agrícola

Decreto n° 7.453, de 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...

27/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 91: Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros

Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021 (DOU de 27/04/2021) Autoriza o Serviço Federal de ...

27/04/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 903: ICMS/MT - Revigora a isenção na operação de doação de mercadorias para combate a ...

Decreto n° 903, de 23 de abril de 2021 (DOE de 23.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

26/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex

Importação n° 019/2021 Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio ...

23/04/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e e ...

Portaria SEFAZ n° 075, de 14 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre a lavratura do ...

22/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.179: ICMS/MG - Evento da NF-e "Ator interessado na NF-e transportador"

Decreto n° 48.179, de 20 de abril de 2021 (DOE de 21.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

22/04/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.852: ICMS/GO - Fatores para desconto - PRODUZIR

Decreto n° 9.852, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera o Regulamento do Programa ...

22/04/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.851: ICMS/GO - Cancelamento de NF-e

Decreto n° 9.851, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera os Decretos nos 4.852, de ...

22/04/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 15.656: ICMS/MS - Regulamentação do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico

Decreto n° 15.656, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Regulamenta o Fundo Estadual ...

22/04/2021 Estadual - MS Legislacao