Legislacao

IN GSE n° 1.498: ICMS/GO - Apuração dos créditos outorgados pelo estabelecimento beneficiário do ...

Lei Complementar n° 696: ICMS/MT - Prorroga a isenção na operação com energia elétrica

Decreto n° 1005: ICMS/MT - Redução de base de cálculo em operações com calçados, vestuário, ...

Ajuste SINIEF n° 018: Prorroga a alteração dos CFOPs para 2023

Decreto n° 19.847: ICMS/PI - Valor Adicionado Fiscal (VAF)

IN GSE nº 1.497: ICMS/GO - Excluí CFOP da operação de retorno de insumo da produção - PROGOIÁS

Decreto n° 1.001: ICMS/MT - Remessa de álcool etílico AEAC e AEHC para depósito de terceiros

Decreto n° 48.220: ICMS/MG - Impressão da DANFE NFC-e

Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Decreto n° 1.007: ICMS/MT - Substituição da Nota Fiscal de Produtor e avulsa pela NF-e

Noticia Siscomex: Alterações de tratamento administrativo - DFPC

Resolução n° 013: Autorização da Comercialização Interestadual de Resíduos Madeireiros entre as ...

Portaria n° 145: Parcelamento de débitos entre credores e o Estado de Goiás

IN GSE n° 1.498: ICMS/GO - Apuração dos créditos outorgados pelo estabelecimento beneficiário do ...

Lei Complementar n° 696: ICMS/MT - Prorroga a isenção na operação com energia elétrica

Decreto n° 1005: ICMS/MT - Redução de base de cálculo em operações com calçados, vestuário, ...

Ajuste SINIEF n° 018: Prorroga a alteração dos CFOPs para 2023

Decreto n° 19.847: ICMS/PI - Valor Adicionado Fiscal (VAF)

IN GSE nº 1.497: ICMS/GO - Excluí CFOP da operação de retorno de insumo da produção - PROGOIÁS

Decreto n° 1.001: ICMS/MT - Remessa de álcool etílico AEAC e AEHC para depósito de terceiros

Decreto n° 48.220: ICMS/MG - Impressão da DANFE NFC-e