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Reforma Tributária
Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gado suíno, a partir de 17 de agosto de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026 (DOE ...
14/08/2026
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: IRRF - Retenção sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
Solução de Consulta Cosit nº 171, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...
29/09/2021
Federal
Legislacao
Lei nº 14.206: Institui o Documento Eletrônico de Transporte
Lei Nº 14.206, de 27 de setembro de 2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); ...
29/09/2021
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ nº 191: ICMS/MT - Valor da UPFMT
Portaria SEFAZ nº 191, de 23.09.2021 - DOE MT de 28.09.2021 Divulga coeficientes de correção ...
28/09/2021
Estadual - MT
Legislacao
PARECER SEI Nº 14483/2021/ME: PGFN não reconhece exclusão do ICMS na base do crédito do PIS e da ...
APROVO, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, "a", c/c art. 19-A, III, e § ...
28/09/2021
Federal
Legislacao
GM SC: IRRF - Hipóteses de incidência sobre as verbas obtidas em rescisão contratual
Solução de Consulta Cosit nº 144, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...
28/09/2021
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Desconsideração de reembolsos na qualidade de receita bruta para empresas do ...
Solução de Consulta Cosit nº 149, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...
28/09/2021
Federal
Legislacao
GM SC: IRRF - Incidência sobre valores pagos a membros do Conselho Deliberativo
Solução de Consulta Cosit nº 157, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...
28/09/2021
Federal
Legislacao
GM SC: II - Importação por encomenda com participação de terceiro envolvido.
Solução de Consulta Cosit nº 158, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...
28/09/2021
Federal
Legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 025: ICMS/PI - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição ...
Ato Normativo UNATRI n° 025, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Divulga preços ...
27/09/2021
Estadual - PI
Legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 027: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos ...
Ato Normativo UNATRI n° 027, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Dispõe sobre preços ...
27/09/2021
Estadual - PI
Legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 026: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com gado e frango
Ato Normativo UNATRI n° 026, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Divulga os valores ...
27/09/2021
Estadual - PI
Legislacao
Lei n° 23.954: ICMS/MG - Isenção o ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da ...
Lei n° 23.954, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Acrescenta o art. 8°-J à Lei n° ...
27/09/2021
Estadual - MG
Legislacao
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