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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 010: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, tomate e leite

Instrução Normativa SIF n° 010, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021) Altera o Anexo I da ...

18/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 21.004: ICMS/GO - Modalidades de extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário.

Lei n° 21.004, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera a Lei estadual n° 11.651, de ...

17/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.867: ICMS/GO - Nota Fiscal Goiana

Decreto n° 9.867, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera o Decreto n° 8.310, de 27 ...

17/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 21.005: ICMS/GO - Programa Estadual de Bioinsumo

Lei n° 21.005, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Institui o Programa Estadual de ...

17/05/2021 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...

17/05/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 19.648: ICMS/PI - Consumo indevido NF-e

Decreto n° 19.648, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 19.647: ICMS/PI - Redução de base de cálculo insumos agropecuários

Decreto n° 19,647, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.845: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em caroço e caroço de algodão

PORTARIA SAT N° 2.845, 13 DE MAIO DE 2021 (DOE de 14.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

14/05/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 6.009: PIS/COFINS - Créditos sobre produtos monofásicos

Solução de Consulta Disit nº 6.009, de 10 de maio de 2021 (DOU de 14/05/2021) Assunto: ...

14/05/2021 Federal Legislacao

NPF nº 28: ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural - SPR

ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural Norma De Procedimento Fiscal n° ...

14/05/2021 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 14.151: Dispõe sobre o afastamento de gestante das atividades de trabalho

Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 (DOU de 13/05/2021) Dispõe sobre o afastamento da ...

13/05/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 088, de 29 de abril de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera a Portaria n° ...

12/05/2021 Estadual - MT Legislacao