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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 176: ICMS/MT - Contribuintes excluídos de ofício do Simples Nacional

Portaria SEFAZ n° 176, de 17 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Concede, em caráter ...

25/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 168: ICMS/MT - Percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia ...

Portaria SEFAZ n° 168, de 13 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Fixa os percentuais de ...

25/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Procedimentos na análise da solicitação de liberação do bem ou ...

Portaria SEFAZ n° 165, de 11 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Altera a Portaria n° ...

25/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.076: ICMS/MT - Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda

Decreto n° 1.076, de 24 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Introduz alterações no ...

25/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.075: ICMS/MT - Revoga o Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída nas ...

Decreto n° 1.075, de 24 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Introduz alterações no ...

25/08/2021 Federal Legislacao

Lei n° 11.527: ICMS/MA - Inclusão de produto na cesta básica

Lei n° 11.527, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Inclui dispositivos à Lei n° ...

25/08/2021 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 48.263: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos tributários

Decreto n° 48.263, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

24/08/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.262: ICMS/MG - Prorroga data para pagamento do crédito tributário - Recomeça Minas

Decreto n° 48.262, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Altera o Decreto n° 48.195, de ...

24/08/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.749: ICMS/MS - Procedimentos nas operações com com gados bovino, bufalino, ...

Decreto n° 15.749, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

24/08/2021 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.177: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.177, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Estabelece as ...

24/08/2021 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta para leite e derivados

Instrução Normativa SIF n° 022, 20 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Altera o Anexo I da ...

24/08/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL

Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL Decreto n° 9.928, de 23 de agosto de ...

24/08/2021 Estadual - GO Legislacao