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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria Sedec n° 038: ICMS/MT - Define o procedimento de verificação do cumprimento de ...

Portaria Sedec n° 038, de 20 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Define o procedimento de ...

18/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 9.910: ME exclui súmula do CARF que atribui efeito vinculante em relação à ...

Portaria ME nº 9.910, de 17 de agosto de 2021 (18/08/2021) Exclui a Súmula nº 119 do Conselho ...

18/08/2021 Federal Legislacao

MP Nº 1.064: Governo Federal institui o Programa de Venda em Balcão

Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021 (DOU de 18/08/2021) Institui o Programa de ...

18/08/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 8.353: ICMS/PR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST nas operações com ...

Decreto n° 8.353, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 16.08.2021) Introduz alterações no ...

17/08/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.021: Isenção de IRPF em recebimentos de auxílios - Inaplicabilidade

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021 - SRRF04/DISIT, DE 5 DE JULHO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a ...

17/08/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 10.004: Obrigatoriedade de inscrição CNPJ em unidades auxiliares

Solução de Consulta Disit nº 10.004, de 13 de agosto de 2021 (DOU de 16/08/2021) Assunto: ...

16/08/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.043: Receita Federal atualiza normativa que alberga a escrituração da EFD-Reinf

Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 (DOU de 16/08/2021) Dispõe sobre a ...

16/08/2021 Federal Legislacao

DECRETO LEGISLATIVO N° 728: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...

DECRETO LEGISLATIVO N° 728, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 13.08.2021) Ratifica os Convênios ...

13/08/2021 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 127: Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ordinária das instituições ...

Resolução BCB nº 127, de 11 de agosto de 2021 (DOU de 13/08/2021) Dispõe sobre a apuração da ...

13/08/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.063: Medida Provisória modifica legislação que trata da compra e venda de combustíveis

Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a Lei nº 9.478, ...

12/08/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.041: RFB altera norma que trata a entrega de documentos e a interação eletrônica em ...

Instrução Normativa RFB nº 2.041, de 5 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a ...

12/08/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.008: Receita altera norma que regulamenta cadastro de imóveis rurais

Instrução Normativa RFB nº 2.042, de 5 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a ...

12/08/2021 Federal Legislacao