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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução ANTT nº 6.077: Atualiza as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos ...

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.077, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026 - Edição extra) Altera a ...

25/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de ...

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 49.199: ICMS/MG – Dispõe sobre a apresentação eletrônica do DANFE pelo produtor rural

Decreto n° 49.199, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

25/03/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SDA/MAPA nº 1.568 - Estabelece requisitos sanitários para sêmen bovino e bubalino

Portaria SDA/MAPA nº 1.568, de 23 de março de 2026 (DOU de 25.03.2026) Altera o Anexo I da ...

25/03/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 49.197: ICMS/MG – Define regras para aquisição de máquinas via créditos de ICMS

Decreto n° 49.197, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 47.569, de ...

24/03/2026 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 20 de março de 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.498: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.498, de 13 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Estabelece as ...

23/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.496: ICMS/MS - Divulga o valor atualizado da UFER/MS

Resolução SEFAZ n° 3.496, de 06 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Estabelece o valor da ...

23/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.748: ICMS/MS – Dispõe sobre a dispensa de apresentação da GIA-BF

Decreto n° 16.748, de 20 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Dispõe sobre a dispensa de ...

23/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

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