Legislacao

Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 003: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

ADE CORAT n° 1: Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos ...

IN nº 032: ICMS/PA - Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

GM SC nº 1.032: Créditos de PIS e COFINS sobre deslocamento de funcionários

GM SC nº 1.031: Dragagem por Resultado - Regime Cumulativo ou Não Cumulativo do PIS e COFINS

GM SC nº 1.030: Venda de Veículo Usado - Base de Cálculo do PIS/COFINS

Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a redução de ...

Portaria RFB nº 635: Habilitação dos contribuintes para compensação de perdas de benefício do ...

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

COMUNICADO SAIF N° 001: ICMS/MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de ...

PORTARIA SAT N° 3.760: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 262: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do PRODEIC para ...

Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 003: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

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IN nº 032: ICMS/PA - Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

GM SC nº 1.032: Créditos de PIS e COFINS sobre deslocamento de funcionários

GM SC nº 1.031: Dragagem por Resultado - Regime Cumulativo ou Não Cumulativo do PIS e COFINS

GM SC nº 1.030: Venda de Veículo Usado - Base de Cálculo do PIS/COFINS

Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a redução de ...

Portaria RFB nº 635: Habilitação dos contribuintes para compensação de perdas de benefício do ...