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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN SIF nº 082: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 082, de 18 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Altera o Anexo I da ...

25/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 76 : ICMS - Novos requisitos para os contribuintes beneficiados pelo ...

Ato COTEPE/ICMS n° 076, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.639: ICMS/MS - Alteração no preenchimento da NFC-e

DECRETO N° 16.639, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (DOE de 25.06.2025) Altera a redação de dispositivos ...

25/06/2025 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 079: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD

Ato COTEPE/ICMS n° 079, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.640: ICMS/MS - Altera o RICMS quanto à substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 16.640, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/06/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 7.005: Previdenciário – Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para ...

Solução de Consulta nº 7.005, de 30 de abril de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

25/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 92: PIS/COFINS – Trata sobre o crédito presumido na aquisição de óleo diesel

Solução de Consulta nº 92, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

25/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 90: PIS/COFINS – Trata do crédito sobre frete na aquisição de insumos com alíquota zero

Solução de Consulta nº 90, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FRETE ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.525: Fixa o coeficiente de redução das alíquotas de PIS e da COFINS na venda de ...

Decreto nº 12.525, de 24 de junho de 2025 Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 14: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.651: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com milho, sorgo e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.651, de 23 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

24/06/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.459: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.459, de 11 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Estabelece as ...

23/06/2025 Estadual - MS Legislacao

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