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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

PORTARIA N° 124: ICMS/BA - Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos ...

PORTARIA N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ...

23/12/2025 Estadual - BA Legislacao

LEI N° 23.983: ICMS/ GO - Medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos ...

LEI N° 23.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025 - Edição Extra) Institui medidas ...

23/12/2025 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n° 2.302: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB n° 2.302, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.301: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB nº 2.301, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal Legislacao

LEI N° 23.975: ICMS/GO - Convalidação da fruição de incentivos financeiro-fiscais de ICMS

LEI N° 23.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

23/12/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 669: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria SEFA/GS n° 669, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera a Portaria n° ...

23/12/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 5.128: ICMS/PA - Mercadorias e bens considerados supérfluos, para fins de aplicação ...

Decreto n° 5.128, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...

23/12/2025 Estadual - PA Legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979: ICMS/MG - Valor global anual de crédito acumulado de ICMS de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) Estabelece o valor ...

23/12/2025 Estadual - MG Legislacao

NBC nº 31: Aprova a Revisão NBC 31

Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 31, de 13 de novembro de 2025 Revisão Aprova a ...

22/12/2025 Contabil Legislacao

NBC TG nº 51: Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas ...

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51, de 13 de novembro de 2025 Aprova a NBC TG 51 - ...

22/12/2025 Contabil Legislacao

GM SC nº 257: PERT - Tratamento da Redução de Juros e Multas

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

22/12/2025 Federal Legislacao

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