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Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Dispõe sobre a declaração de rendimentos pagos na Declaração do Imposto sobre a Renda na Fonte - DIRF. Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026 (DOU de 12/11/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido ...

12/11/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 6, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro ...

09/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 5, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ...

09/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 4, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o ...

09/04/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 12.923, de 07 de abril de 2026

(DOU de 07/04/2026 - Edição Extra) Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 52, de 02 de abril de 2026

(DOU de 08/04/2026) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 42, de 6 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 168, de 2025, que autoriza a concessão de remissão e anistia em ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 39, de 6 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199, de 2022 e o Convênio ICMS nº 15, de 2023, para disciplinar as ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Portaria COANA nº 187, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação de dispostivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 2026, ...

07/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras ...

06/04/2026 Estadual - MG Legislacao

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