Legislacao

Lei n° 23.471: ICMS/GO - concessão de diferimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e ...

Instrução Normativa SIF n° 080: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao ...

Instrução Normativa SIF n° 079: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao

Decreto n° 10.267: ICMS/PR - inclui na regra de diferimento as operações com algodão em pluma

Instrução Normativa SIF n° 078: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao

Decreto Legislativo n° 006: ICMS/PR - Prorrogação de prazo benefício das saídas interestaduais ...

Lei n° 6.050: ICMS/RO - Operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular

Portaria SEFAZ n° 093: ICMS/MT - Revoga portaria em desuso

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Decreto n° 23.884: ICMS/PI - redução na base de cálculo do ICMS-ST aplicado nas operações com ...

Decreto n° 49.054: ICMS/MG - redução de base de cálculo do ICMS com veículos usados

Decreto n° 49.056: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos ...

Resolução Sefaz n° 3.458: ICMS/MS - valor da UFERMS para julho de 2025

Lei n° 23.471: ICMS/GO - concessão de diferimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e ...

Instrução Normativa SIF n° 080: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao ...

Instrução Normativa SIF n° 079: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao

Decreto n° 10.267: ICMS/PR - inclui na regra de diferimento as operações com algodão em pluma

Instrução Normativa SIF n° 078: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao

Decreto Legislativo n° 006: ICMS/PR - Prorrogação de prazo benefício das saídas interestaduais ...

Lei n° 6.050: ICMS/RO - Operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular

Portaria SEFAZ n° 093: ICMS/MT - Revoga portaria em desuso