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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

ADE CORAT n° 02: Divulga a agenda tributária do mês de fevereiro de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 27 de janeiro de 2026 Divulga a Agenda Tributária do ...

28/01/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do ...

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

PORTARIA Nº 033 – GABIN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos ...

26/01/2026 Estadual - MA Legislacao

GM SC n° 4: Limites de dedução das doações as atividades culturais e desportivas

Solução de Consulta nº 4, de 23 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/01/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 01: ICMS/PR - Estabelece a prorrogação do prazo para uso da Nota ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 01/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de ...

23/01/2026 Estadual - PR Legislacao

ADI RFB nº 1: Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a dedução de ...

23/01/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.306: Ajusta as regras de majoração das aliquotas do Lucro Presumido

Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

23/01/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 2: Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2026 (DOU de 23.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

23/01/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 1: Ratificação do Convênio ICMS nº 1/26

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 21.01.2026) Ratifica Convênio ICMS ...

21/01/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Administrativo nº 001: ICMS/PR - Procedimentos para restituição de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001, de 13 de janeiro de 2026 (DOE de ...

19/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

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