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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.625: ICMS/MS – Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.625, de 16 de maio de 2025 (DOE de 19.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

19/05/2025 Estadual - MS Legislacao

RA GABIN n° 017: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de pescados, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 13 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Prorroga, até ...

19/05/2025 Estadual - MA Legislacao

IN GAB/CRE n° 022: ICMS/RO - Ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido da Rondônia Rural ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 022, de 12 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Disciplina a ...

16/05/2025 Estadual - RO Legislacao

Portaria SRE n° 263: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na Redesim

Portaria SRE n° 263, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre os atos relativos ...

16/05/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.034: ICMS/MG - Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos ...

Decreto n° 49.034, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre a prestação de ...

16/05/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.452: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.452, de 12 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Estabelece o valor da ...

16/05/2025 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 060, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 059, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 10.971: ICMS/PA - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de ...

Lei n° 10.971, de 14 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Altera a Lei Estadual n° 7.591, de 28 ...

15/05/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 9.926: ICMS/PR - Diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para ...

Decreto n° 9.926, de 14 de maio de 2025 (DOE de 14.05.2025) Introduz na legislação paranaense ...

15/05/2025 Estadual - PR Legislacao

BI nº 015: ICMS/PR - Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais ...

Boletim Informativo n° 015, DE 2025 (Publicado em 14.05.2025) Manutenção Programada no ...

15/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.908: ICMS/PR - Prorroga a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas ...

Decreto n° 9.908, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/05/2025 Estadual - PR Legislacao

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