Legislacao

Decreto n° 24.401: ICMS/BA – Dispõe sobre a manutenção do cadastro em decorrência de nulidade da ...

Resolução SEF n° 6.008: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG – Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Instrução normativa SRE N° 228: ICMS/GO – Alterações na concessão do termo de credenciamento

Decreto n° 1.915: ICMS/MT – Alterações no crédito da Resolução Condeprodemat para o Etanol ...

Decreto n° 24.367: ICMS/PI – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por produtores ...

Decreto n° 12.827: ICMS/PR – Estabelece novos prazos na adesão ao Programa Regulariza Paraná.

Resolução administrativa GABIN N° 003: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão REFIS.

Decreto nº 12.865: Promulga o acordo entre o Brasil e a Polônia para evitar dupla tributação do ...

Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Resolução SEFA n° 167: ICMS/PR – Estabelece critérios, limites e condições na utilização SISCRED

Resolução CONDEPRODEMAT nº 267: ICMS/MT – divulga o volume mínimo com álcool etílico anidro ...

Comunicado SUFIS n° 004: ICMS/MG - Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Decreto n° 24.401: ICMS/BA – Dispõe sobre a manutenção do cadastro em decorrência de nulidade da ...

Resolução SEF n° 6.008: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG – Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Instrução normativa SRE N° 228: ICMS/GO – Alterações na concessão do termo de credenciamento

Decreto n° 1.915: ICMS/MT – Alterações no crédito da Resolução Condeprodemat para o Etanol ...

Decreto n° 24.367: ICMS/PI – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por produtores ...

Decreto n° 12.827: ICMS/PR – Estabelece novos prazos na adesão ao Programa Regulariza Paraná.

Resolução administrativa GABIN N° 003: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão REFIS.

Decreto nº 12.865: Promulga o acordo entre o Brasil e a Polônia para evitar dupla tributação do ...