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Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026 (DOE de ...

25/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Edital PGFN/RFB nº 51: Transação tributária no contencioso administrativo

Edital PGFN/RFB nº 51, de 14 de agosto de 2025 Dá publicidade às ações da Procuradoria-Geral da ...

15/08/2025 Federal Legislacao

IN SIF n° 114: ICMS/GO – Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 15.08.2025) Altera o Anexo I ...

15/08/2025 Estadual - GO Legislacao

NPF n° 038: ICMS/PR – Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 08 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025) Fixa valores ...

15/08/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.757: ICMS/GO - Altera o RCTE/GO relativo as transferências de crédito, com saldos ...

Decreto n° 10.757, de 13 de agosto de 2025 (DOE de 13.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

14/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.756: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado decorrente de exportações

Decreto n° 10.756, de 13 de agosto de 2025 (DOE de 13.08.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

14/08/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 137: Óleo Diesel - Aquisição para revenda vedação de créditos

Solução de Consulta nº 137, de 13 de agosto de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO ...

14/08/2025 Federal Legislacao

MP nº 1.309: Libera crédito para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA

Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 Institui, no âmbito do Poder Executivo ...

14/08/2025 Federal Legislacao

Resolução ANP nº 987: Regulamentação para a instalação e atividade de produção de

RESOLUÇÃO ANP N° 987, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (*) (DOU de 12.08.2025) Regulamenta a ...

12/08/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 30.538: ICMS/RO - Crédito presumido nas operações com óleo diesel e gasolina, ...

Decreto n° 30.538, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Altera e acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 30.537: ICMS/RO - Alteração quanto a benefícios fiscais de isenção e de crédito ...

Decreto n° 30.537, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 30.535: ICMS/RO - Suspensão da inscrição estadual e o processo administrativo ...

Decreto n° 30.535, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 15.191: Modifica os valores da tabela progressiva mensal do IRRF

Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de ...

11/08/2025 Federal Legislacao

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