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Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...

14/05/2026 Estadual - PA Legislacao

DECRETO N° 252: ICMS MT - Altera o Decreto nº 1.262/2017 que trata do Regime Especial de ...

DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 251: ICMS MT - ESTABELECE QUE O REFIS-MT PODERÁ SER FORMALIZADO ATÉ 30 DE JUNHO

DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 250: ICMS MT - ICMS Monofásico - Acrescenta os novos CST do ICMS para as operações ...

DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

03/05/2023 Estadual - MT Legislacao

MP nº 1.171: IRPF - Nova Tabela do Imposto De Renda

Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023 (DOU de 30/04/2023) Dispõe sobre a ...

02/05/2023 Federal Legislacao

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027: PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO DE ...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (DOU de ...

28/04/2023 Federal Legislacao

ATO COTEPE ICMS N° 043: ICMS Monofásico - Credenciamento para concessão de Diferimento nas ...

ATO COTEPE ICMS N° 043, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023) Estabelece os requisitos e ...

28/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 6.018 - PIS/COFINS e IRPJ/CSLL: Benefício fiscal do Perse e suas aplicabilidades

Solução de Consulta nº 6.018, de 13 de abril de 2023 (DOU de 28/04/2023) Assunto: Normas ...

28/04/2023 Federal Legislacao

GM SC Nº 6.016: PIS/COFINS e IRPJ/CSLL: Para fruição de alíquotas zero, a prestação de ...

Solução de Consulta nº 6.016, de 13 de abril de 2023 Assunto: Normas de Administração ...

28/04/2023 Federal Legislacao

PORTARIA GABIN N° 172: ICMS MA - Credenciamento para recolhimento da TFTG e lançamento na ...

PORTARIA GABIN N° 172, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Dispõe sobre a escrituração ...

27/04/2023 Estadual - MA Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SOJA E SORGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 27.04.2023) Altera o Anexo I da ...

27/04/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 4.016: PIS/COFINS - Apuração do PIS/COFINS será feita de forma centralizada pelo ...

Solução de Consulta nº 4.016 - SRRF04/DISIT, de 24 de abril de 2023 (DOU de ...

27/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.014: PIS/COFINS - Não são considerados insumos os gastos com plano de saúde ou ...

Solução de Consulta nº 4.014 - SRRF04/DISIT, de 20 de abril de 2023 (DOU de ...

27/04/2023 Federal Legislacao