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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº1.007: IRPF - Valorização da participação societária

Solução de consulta nº 1.007, de 22 de dezembro de 2022 (DOU de 01/03/2023) Assunto: Imposto ...

01/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 1.006: PIS/COFINS - A apropriação de créditos para insumos sob não incidência e ...

Solução de Consulta nº 1.006, de 3 de outubro de 2022 (DOU de 01/03/2023) Assunto: ...

01/03/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.133: Alteração nas datas da EFD-Reinf

Instrução Normativa nº 2.133, de 27 de fevereiro de 2023 (DOU de 01/03/2023) Altera a ...

01/03/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.134: Receita apresenta Declaração de Ajuste Anual do IRPF para 2023

Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27 de fevereiro de 2023 (DOU de 28/02/2023) Dispõe sobre ...

28/02/2023 Federal Legislacao

ADE RFB nº1: Receita disponibiliza prazos para pagamento da restituição do IRPF

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 27 de fevereiro de 2023 (DOU de 28/02/2023) Dispõe ...

28/02/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 1: Revoga o Protocolo ICMS nº 28/93 referente a ST nas operações com farinha ...

Protocolo ICMS nº 1, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27/02/2023) Revoga o Protocolo ICMS nº ...

27/02/2023 Federal Legislacao

DECRETO 16.111 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A IDONEIDADE DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL PARA GADO BOVINO ...

DECRETO N° 16.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Acrescenta dispositivo ao ...

27/02/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.694 - ICMS MS - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS PARA CONTROLE DE MÁQUINAS, ...

PORTARIA IAGRO N° 3.694, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Dispõe sobre medidas ...

27/02/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 6: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5/23 referente ao preço médio ponderado ao ...

Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27/02/2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

27/02/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 17: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/23 referente a base de cálculo do ICMS ST ...

Ato COTEPE/ICMS n° 17, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27/02/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

27/02/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 28 - ICMS MT - VALOR ATUALIZADO DE UPFMT E COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

PORTARIA SEFAZ N° 028, DE 16 FEVEREIRO 2023 (DOE de 23.02.2023) Divulga coeficientes de ...

27/02/2023 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.132: RFB normatiza regras para Transfer pricing

Instrução normativa RFB nº 2.132, de 17 de fevereiro de 2023 (DOU de 24/02/2023) Disciplina a ...

27/02/2023 Federal Legislacao