CATEGORIAS

DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

DECRETO Nº 2.949 - ICMS PA - Alíquotas para energia elétrica, gasolina, álcool carburante e ...

DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 15.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

16/03/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA Nº 121 - ICMS GO - Suspensão da participação de aves em feiras e exposições devido à ...

PORTARIA N° 121, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Estabelece medidas de mitigação de ...

15/03/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 10.006: IRPJ/CSLL - Presunção aplicada sobre serviços de licenciamento e cessão de ...

Solução de Consulta nº 10.006, de 14 de março de 2023 (DOU de 15/03/2023) Assunto: Imposto ...

15/03/2023 Federal Legislacao

Portaria SEDEC nº 023/2023: Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC nº 023/2023 (DOE de 15/03/2023) Institui a prorrogação de prazo para o envio de ...

15/03/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC n:4.006: Incidência tributária sobre serviços prestados com base no conceito de receita ...

Solução de Consulta nº 4.006 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE MARÇO DE 2023 (DOU de ...

15/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 50: IOF - Alíquota de IOF reduzida a zero sobre operações de crédito contratadas em

Solução de Consulta nº 50, de 1º de março de 2023 (DOU de 15/03/2023) Assunto: Imposto sobre ...

15/03/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 147: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014

Decreto n° 147, de 13 de março de 2023 (DOE de 14.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

14/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 2.941 - ICMS PA - Dispõe sobre o abastecimento de pescado no mercado interno

DECRETO N° 2.941, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 13.03.2023) Dispõe sobre medidas ...

14/03/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA Nº 2.218 - ICMS MG - Suspensão de eventos com aves e suínos em decorrência de focos de ...

PORTARIA N° 2.218, 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 11.03.2023) O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ...

14/03/2023 Estadual - MG Legislacao

PORTARIA Nº 43 - ICMS BA - TRAMITAÇÃO DO ITD PELO SISTEMA SEI BAHIA

PORTARIA N° 043, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 10.03.2023) Define a tramitação exclusiva ...

13/03/2023 Estadual - BA Legislacao

GM SC nº 42: IRPF - Pagamentos a PF por serviço ambiental deverá sofrer incidência de IR e ser ...

Solução de Consulta nº 42, de 16 de fevereiro de 2023 (DOU de 13/03/2023) Assunto: Imposto ...

13/03/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 2: Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19 que instituiu a NF3e modelo 66 e o documento ...

Ajuste SINIEF nº 2, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...

10/03/2023 Federal Legislacao