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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

ADE nº 2: Tabela TIPI passa por alterações pontuais

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Dispõe sobre a ...

24/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 12.030 - ICMS MT - Altera as disposições sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

24/03/2023 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.137: RFB prorroga prazos para incorporação das retenções na DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.137, de 21 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Altera a ...

24/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 21.830 - ICMS GO - Novas disposições sobre serviços ambientais de reciclagem

LEI N° 21.830, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/03/2023 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Preço médio ponderado ao ...

24/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 60: PIS/COFINS ? Geração de créditos sobre gastos com tratamento de efluentes

Solução de Consulta nº 60, de 13 de março de 2023 (DOU de 23/03/2023) Assunto: Contribuição ...

23/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 44: PIS/COFINS - Possibilidade de créditos sobre o retorno de mercadorias que haviam ...

Solução de Consulta nº 44, de 22 de fevereiro de 2023 (DOU de 23/03/2023) Assunto: ...

23/03/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SRE Nº 213 - ICMS MG - Prazo de validação da DAMEF em 2023

PORTARIA SRE N° 213, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Altera o Anexo I da Portaria ...

23/03/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 26: Manual de orientação do contribuinte para a NFCom

Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 22 de março de 2023 (DOU de 23/03/2023) Publica o Manual de ...

23/03/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.125 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FRANGO DE GRANJA

PORTARIA SAT N° 3.125, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

23/03/2023 Estadual - MS Legislacao

IN SIF Nº 007 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA FEIJÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Altera o Anexo I da ...

23/03/2023 Estadual - GO Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 004 - ICMS PI - Formulário de credenciamento ao regime especial de tributação ...

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de ...

21/03/2023 Estadual - PI Legislacao