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Reforma Tributária
DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...
DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
04/02/2026
Estadual - MG
Legislacao
DECRETO 38.214 - ICMS MA - Taxa de Controle e Fiscalização de Monitoramento Ambiental -TMTF e ...
DECRETO 38.214, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.867, de 23 ...
04/04/2023
Estadual - MA
Legislacao
IN SIF Nº 9 - ICMS GO - Valores correntes para algodão e arroz
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) Altera o Anexo I da ...
04/04/2023
Estadual - GO
Legislacao
RESOLUÇÃO SEFA Nº 296 - ICMS PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná ...
RESOLUÇÃO SEFA Nº 0296/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal ...
04/04/2023
Estadual - PR
Legislacao
Notícia Siscomex: alteração de NCM - Procedimentos Operacionais
Exportação n° 006/2023 Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais Nos termos ...
04/04/2023
Federal
Legislacao
DECRETO N° 48.594 - ICMS MG - NÃO RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 11/2023 (ICMS MONOFÁSICO PARA GASOLINA ...
DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação ...
04/04/2023
Estadual - MG
Legislacao
PORTARIA SUFIS Nº 200 - ICMS MG - Prestadores de serviço de transporte de passageiros ...
PORTARIA SUFIS N° 200, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre o ...
04/04/2023
Estadual - MG
Legislacao
PORTARIA SAT Nº 3.133 - ICMS MT - Valor Real Pesquisado para baterias
PORTARIA SAT N° 3.133, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...
04/04/2023
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO Nº 217 - ICMS MT - Não ratificação do Convênio 11/2023 (ICMS monofásico para gasolina e ...
DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a não ...
04/04/2023
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO Nº 218 - ICMS MT - Procedimento administrativo quando há auto de infração ou dano ...
DECRETO N° 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...
04/04/2023
Estadual - MT
Legislacao
GM SC nº 74: IRRF - Acordo evita dupla tributação sobre a renda firmada entre a república ...
Solução de Consulta nº 74, de 31 de março de 2023 (DOU de 04/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...
04/04/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 12, de 2023: Prorroga entrada do regime de tributação monofásica sobre ...
Convênio ICMS nº 12, de 31 DE março de 2023 ( DOU de 31.03.2023 - Edição Extra). Altera o ...
03/04/2023
Federal
Legislacao
DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...
DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...
03/04/2023
Estadual - MS
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