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Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...

14/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Convênio ICMS nº 53: Altera o Convênio ICMS nº 142/18 que trata sobre a substituição tributária

Convênio ICMS nº 53, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 52: Revoga dispositivos do Convênio 195/22 que trata sobre a substituição ...

Convênio ICMS nº 52, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revoga dispositivos do ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 51: Altera convênio 153/15 que trata sobre a isenção e redução da base de ...

Convênio ICMS nº 51, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 50: Concede aos Estados mencionadas a isenção na importação de bens destinados ...

Convênio ICMS nº 50, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão do ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 47: Autoriza as UF mencionadas a conceder crédito presumido para empresas do ...

Convênio ICMS nº 47, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão dos ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 46: Prorroga a isenção do ICMS no serviço de transporte intermunicipal por meio ...

Convênio ICMS nº 46, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Prorroga as disposições do ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 41: Permite ao Estado de MT a conceder remissão e anistia de créditos ...

Convênio ICMS nº 41, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Autoriza o Estado de Mato ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 38: Altera o Convênio ICMS nº 115/21 que autoriza as UF mencionadas a conceder ...

Convênio ICMS nº 38, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 34: Autoriza os estados de MT e MS a redução da base de cálculo nas operações ...

Convênio ICMS nº 34, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revigora, prorroga, dispõe ...

18/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 84: IRPJ - Receita de exportação é resultante da conversão de moeda em reais à taxa de ...

Solução de Consulta nº 84, de 12 de abril de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

18/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 76: IRPF - A promessa de compra e venda de imóvel é irrelevante para efeitos

Solução de Consulta Nº 76, de 3 de abril de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

18/04/2023 Federal Legislacao

DECRETO N° 16.156: ICMS MS - ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE PARA NOTA FISCAL

DECRETO N° 16.156, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 17.04.2023) Acrescenta dispositivo ao ...

17/04/2023 Estadual - MS Legislacao