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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

IN Nº 3 - ICMS GO - ALTERA O VALOR DE PAUTA DO GADO BOVINO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Altera o Anexo I ...

30/01/2023 Estadual - GO Legislacao

ADE nº 3: Fazenda instituí código de receita para Transação do Programa de Redução de ...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 27 de janeiro de 2023 (DOU de 30/01/2023) Institui ...

30/01/2023 Federal Legislacao

PORTARIA Nº 3.096 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO E SORGO

PORTARIA SAT N° 3.096, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre alteração ...

27/01/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 21: IRPJ/CSLL - Presunção aplicável a prestação de serviços por meio de terceirização

Solução de Consulta nº 21, de 19 de janeiro de 2023 (DOU de 27/01/2023) Assunto: Imposto sobre ...

27/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 7: IRRF - Pessoa física residente no exterior deixa de se sujeitar ao regime especial ...

Solução de Consulta nº 7, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 27/01/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

27/01/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO n° 3.290 - ICMS MS - DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO E ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 (*) (DOE de 16.12.2022) Estabelece as ...

26/01/2023 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 2.128: DCTFWeb - Receita muda apresentação de declaração de débitos e créditos

Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023 (DOU de 26/01/2023) Altera a ...

26/01/2023 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMF n° 2: Preço médio do combustível a partir de 01/02/2023

Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 23 de janeiro de 2023 (DOU de 25/01/2023) Preço médio ponderado ao ...

25/01/2023 Federal Legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 138: Base de cálculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, ...

Ato Cotepe/ICMS nº 8, de 24 de janeiro de 2023 (DOU de 25/01/2023) Divulga a base de cálculo ...

25/01/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.650 - ICMS MG - PRAZO DECADENCIAL E CANCELAMENTO DO ITCD

RESOLUÇÃO N° 5.650, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 21.01.2023) Dispõe sobre a contagem de ...

24/01/2023 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.297 - ICMS MS - VALOR DA UFERMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.297, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 23.01.2023) Estabelece o valor da ...

24/01/2023 Estadual - MS Legislacao

NOTA OFICIAL S/Nº - ICMS GO - ATUALIZAÇÃO DE TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL, JUDICÁRIO E MULTAS

NOTA OFICIAL S/N°, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 20.01.2023) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ...

23/01/2023 Estadual - GO Legislacao