Legislacao

IN RFB nº 2.138: Regulamentação da NF-e Ouro Ativo Financeira destinada ao registro de operações ...

ACN nº 21: Congresso prorroga MP que reduz alíquotas de PIS e COFINS a zero sobre óleo diesel

ACN nº 22: MP que vincula Conselho Monetário Nacional e COAF ao Ministério da Fazenda é ...

ACN nº 23: MP que exclui ICMS da base de cálculo do crédito do PIS e COFINS é prorrogada

ACN nº 16: Alteração da legislação sobre IRPJ e CSLL para dispor sobre preços de transferência

ACN nº 24: Prorrogada medida que altera regras de julgamentos do CARF

ACN nº 11: Medida provisória que altera o Perse é renovado automaticamente

GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Desoneração da Cofins em vendas internas na Zona Franca de Manaus

GM SC nº 66: IRPJ - Não previsão legal de alteração de caixa para competência em casos de ...

Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

DECRETO Nº 4.852 - ICMS GO - Procedimentos com débitos inscritos em dívida ativa

IN AGRODEFESA Nº 6 - ICMS GO - Medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado de ...

IN RFB nº 2.139: Prorrogado prazo para migração de processos trabalhistas na DCTFWeb

IN RFB nº 2.138: Regulamentação da NF-e Ouro Ativo Financeira destinada ao registro de operações ...

ACN nº 21: Congresso prorroga MP que reduz alíquotas de PIS e COFINS a zero sobre óleo diesel

ACN nº 22: MP que vincula Conselho Monetário Nacional e COAF ao Ministério da Fazenda é ...

ACN nº 23: MP que exclui ICMS da base de cálculo do crédito do PIS e COFINS é prorrogada

ACN nº 16: Alteração da legislação sobre IRPJ e CSLL para dispor sobre preços de transferência

ACN nº 24: Prorrogada medida que altera regras de julgamentos do CARF

ACN nº 11: Medida provisória que altera o Perse é renovado automaticamente

GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Desoneração da Cofins em vendas internas na Zona Franca de Manaus

GM SC nº 66: IRPJ - Não previsão legal de alteração de caixa para competência em casos de ...