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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 55: Fatores de atualização para o mês de janeiro de 2023

Portaria MPS nº 55, de 11 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

12/01/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 26: Nova tabela de contribuição do INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023 (DOU de 11/01/2022) Dispõe ...

11/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 3.023: Tributação sobre indenizações e juros moratórios

Solução de Consulta Disit nº 3.023, de 27 de dezembro de 2022 (DOU de 11/01/2023) Assunto: ...

11/01/2023 Federal Legislacao

PORTARIA Nº 011 - ICMS BA - Define o valor de crédito outorgado para comercialização de Álcool ...

PORTARIA N° 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 10.01.2023) Define o valor do crédito ...

10/01/2023 Estadual - BA Legislacao

Ato Cotepe nº 1: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 115: Estabelece a cotação média do dólar para solicitar habilitação no Siscomex

Portaria COANA nº 115, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Estabelece a cotação média ...

10/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 99.001: PIS/COFINS - Tratamento tributário aplicado as bonificações

Solução de Consulta Cosit nº 99.001, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Assunto: ...

10/01/2023 Federal Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...

10/01/2023 Estadual - PR Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...

10/01/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC Nº 4.002: PIS/COFINS - Deduções de valores da base de cálculo de PIS/Cofins relativos as ...

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de ...

09/01/2023 Federal Legislacao

GM SC Nº 4.003: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta nº 4.003 - SRRF04/DISIT, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de ...

09/01/2023 Federal Legislacao

ICMS/GO - IN SER nº 201/2023 - Estabelece procedimentos para credenciamento para a contribuição ...

Instrução Normativa nº 201/2023-SRE, 06 de janeiro de 2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição ...

09/01/2023 Estadual - GO Legislacao