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Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...

14/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Convênio ICMS nº 11: Regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com gasolina e etanol ...

Convênio ICMS nº 11, de 28 de março de 2023 (DOU de 29/03/2023) Dispõe sobre o regime de ...

29/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.007: IRPJ: Possibilidade da não incidência do IRPJ sobre a indenização decorrente

Solução de Consulta nº 4.007 - SRRF04/DISIT, DE 22 de março de 2023 (DOU de ...

28/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 67: Aplicabilidade dos benefícios do Perse

Solução de Consulta nº 67, de 22 de março de 2023 (DOU de 28/03/2023) Assunto: Normas Gerais ...

28/03/2023 Federal Legislacao

DECRETO Nº 10.241 - ICMS GO - Regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA

DECRETO N° 10.241, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Regulamenta o ...

27/03/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 64: IRPJ - Cessão de uso de imóveis em sistema de tempo compartilhados serão rateadas ...

Solução de Consulta nº 64, de 20 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

27/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 63: PIS/COFINS - Base de cálculo da Cofins para contratos de construição por empreitada ...

Solução de Consulta nº 63, de 17 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Contribuição ...

27/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 58: PIS/COFINS - Alíquotas referentes à venda e gasolina e diesel por pessoa jurídica ...

Solução de consulta nº 58, de 13 de março de 2023 (27/03/2023) Assunto: Contribuição para o ...

27/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 12.040 - ICMS MT - Obrigatoriedade da divulgação das taxas de juros do comércio nas ...

LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

27/03/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 54: IPI - Colocação de embalagem em produtos de terceiros pode caracterizar ...

Solução de Consulta nº 54, de 2 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Imposto sobre ...

27/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 12.031 - ICMS MT - Criação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

LEI N° 12.031, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Cria a Política Estadual de ...

24/03/2023 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 2: Tabela TIPI passa por alterações pontuais

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Dispõe sobre a ...

24/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 12.030 - ICMS MT - Altera as disposições sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

24/03/2023 Estadual - MT Legislacao