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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Notícia Siscomex: Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI

Importação nº 066/2022 Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma ...

20/12/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Extração de listas em background no Drawback Isenção

Exportação n° 037/2022 Extração de listas em background no Drawback Isenção Comunicamos que a ...

19/12/2022 Federal Legislacao

RFB prorroga extemporaneamente DCTFWeb

Portaria RFB Nº 265, de 15 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Prorroga o prazo para ...

16/12/2022 Federal Legislacao

ICMS/PR: Lei nº 21.308 - Alíquota básica interna do Paraná sofre majoração

Lei n° 21.308, de 13 de dezembro de 2022 (DOE de 13.12.2022) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

15/12/2022 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.077: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.077, de 14 de dezembro de 2022 (DOE de 15.12.2022) Dispõe sobre alteração do ...

15/12/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 3.021: PIS/COFINS - Créditos sobre gastos com transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 3.021, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Assunto: ...

15/12/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 47: Crédito de IPI nas aquisições de MP, PI e ME da ZFM

Solução de Consulta nº 47, de 8 de dezembro de 2022 (DOU de 14/12/2022) Assunto: Imposto sobre ...

14/12/2022 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 112 - ICMS/MT - Trata da manutenção de percentuais de incentivos ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 13.12.2022) O CONSELHO ...

14/12/2022 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 114 - ICMS/MT - Altera a redação que trata do PRODEIC em relação aos ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 114, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 13.12.2022) O CONSELHO ...

14/12/2022 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 16.063 - ICMS/MS - Institui alterações na NF-e e NFC-e no estado do Mato Grosso do

DECRETO N° 16.063, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 09.12.2022) Altera a redação e ...

13/12/2022 Estadual - MS Legislacao

MP nº 1.143: Publica o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023

Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12/12/2022) Dispõe sobre o valor ...

13/12/2022 Federal Legislacao

ATO COTEPE nº 125: Publica o Manual de Orientações do PAA

Ato Cotepe/ICMS nº 125, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 07/12/2022) Publica o Manual de ...

13/12/2022 Federal Legislacao