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Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...

14/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 46: PIS/COFINS - A não geração de créditos na atividade de revendas de bens

Solução de Consulta nº 46, de 3 de fevereiro de 2023 (DOU de 10/03/2023) Assunto: Contribuição ...

10/03/2023 Federal Legislacao

IN SIF Nº 005 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA GADO BOVINO E SOJA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Altera o Anexo I da ...

09/03/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO Nº 21.869 - ICMS PI - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ...

DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B ...

08/03/2023 Estadual - PI Legislacao

DECRETO Nº 701 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A VISTA DAS ...

DECRETO N° 701, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

08/03/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF Nº 008 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Estabelece ...

08/03/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...

08/03/2023 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.697 - ICMS MS - SUSPENSÃO DE EVENTOS COM AVES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ...

PORTARIA IAGRO N° 3.697, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023) Estabelece procedimentos ...

08/03/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 10.229 - ICMS GO - ISENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA COM OLEO DIESEL DESTINADA A EMPRESA DE ...

DECRETO N° 10.229, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

08/03/2023 Estadual - GO Legislacao

IN GSE Nº 1.550 - ICMS GO - ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

INSTRUÇÃO DE NORMATIVA GSE N° 1.550, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Altera a ...

07/03/2023 Estadual - GO Legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 8 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO ATÉ MARÇO ...

COMUNICADO SAIF N° 008, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 02.03.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

06/03/2023 Estadual - MG Legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 9 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA IPVA EM ATRASO ATÉ MARÇO DE 2023

COMUNICADO SAIF N° 009, DE 01 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...

06/03/2023 Estadual - MG Legislacao