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Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos agrícolas, algodão beneficiado, transferências interestaduais e aquisições de animais vivos por produtor rural pessoa física, ...

14/05/2026 Estadual - BA Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.303 - ICMS MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.303, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 22.02.2023) Estabelece o valor da ...

24/02/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 16: Base de cálculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, ...

Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 23 de fevereiro de 2023 (DOU de 24/02/2023) Divulga a base de ...

24/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 41: PIS/COFINS ? Geração e comercialização de energia na ZFM

Solução de Consulta nº 41, de 15 de fevereiro de 2023 Assunto: Contribuição para o ...

24/02/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº5: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 23 de fevereiro de 2023 (DOU de 24/02/2023) Preço médio ponderado ao ...

24/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.003: PIS/COFINS ? Não apropriação de créditos sobre substituição tributária do ICMS

Solução de Consulta nº 8.003, de 23 de agosto de 2022 (DOU de 22/02/2022) Assunto: ...

22/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.013: Previdenciário - Não disposição de funcionários ao tomador de serviços

Solução de Consulta nº 8.013, de 20 de setembro de 2021 (DOU de 22/02/2023) Assunto: ...

22/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.019: Previdenciário - Lista de verbas indenizatórias que não sofrem incidência das ...

Solução de Consulta nº 8.019, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 22/02/2023) Assunto: ...

22/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.016: IRPJ/CSLL - Tributação sobre Subvenções Governamentais

Solução de Consulta Nº 8.016, de 22 de outubro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.009: PIS/COFINS - Locação de pallets não podem originar créditos

Solução de Consulta nº 8.009, de 5 de agosto de 2021 (DOU de 22/02/2023) Assunto: Contribuição ...

22/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.002: PIS/COFINS - Gastos com vale-transporte podem ser considerados insumos e gerar ...

Solução de Consulta nº 8.002, de 23 de agosto de 2022 (DOU de 22/02/2023) Assunto: ...

22/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.001: IPI - Identificação de materiais de embalagens e se geram créditos cabe à ...

Solução de consulta nº 8.001, de 23 de março de 2022 (DOU de 22/02/2023) Assunto: Imposto ...

22/02/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 8.006: PIS/COFINS - Atividade de revenda de bens não geram créditos na modalidade de ...

Solução de consulta nº 8.006, de 05 de julho de 2021 (DOU de 22/02/2023) Assunto: Contribuição ...

22/02/2023 Federal Legislacao