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Reforma Tributária
DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...
DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
04/02/2026
Estadual - MG
Legislacao
Notícia Siscomex: API Módulo Recintos
Sistemas n° 007/2022 API Módulo Recintos Comunicamos as seguintes informações sobre ...
16/11/2022
Federal
Legislacao
ICMS/PR - Estado divulga taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 04.11.2022) Divulga a ...
14/11/2022
Estadual - PR
Legislacao
ICMS/MS - Estado estabelece normas para o Comércio de aves vivas
PORTARIA IAGRO/MS N° 3.692, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Estabelece normas ...
14/11/2022
Estadual - MS
Legislacao
ICMS/MT - desenquadramento de contribuintes dos regimes de Estimativa Simplificada, Estimativa ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARP/SEFAZ N° 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Dispõe ...
14/11/2022
Estadual - MT
Legislacao
ICMS/MT - índice do IPCA acumulado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas ...
PORTARIA SMF N° 010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOM de 14.11.2022) Determina e divulga o ...
14/11/2022
Estadual - MT
Legislacao
ICMS/GO - RICMS sofre ajustamento nas operações com mercadorias e serviços. de transporte
DECRETO N° 10.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
14/11/2022
Estadual - GO
Legislacao
ICMS/GO - Escalonamento para atendimento da obrigatoriedade de entrega do Bloco K
DECRETO N° 10.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
14/11/2022
Estadual - GO
Legislacao
ATO COTEPE nº 15: Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 10 de novembro de 2022 (DOU de 11/11/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...
11/11/2022
Federal
Legislacao
Decreto nº 11.252: Governo Federal declara revogação de diversos Decretos Normativos
Decreto nº 11.252, de 9 de novembro de 2022 (10/11/2022) Declara a revogação, para os fins do ...
10/11/2022
Federal
Legislacao
ATO COTEPE nº 14: Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF nº 14, de 9 de novembro de 2022 (DOU de 10/11/2022) Preço médio ponderado ao ...
10/11/2022
Federal
Legislacao
DECRETO N° 53.946: Altera o regulamento do ICMS relativamente às operações com brindes.
DECRETO N° 53.946, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.2022) Modifica o Decreto N° ...
09/11/2022
Estadual - PE
Legislacao
DECRETO N° 53.945: Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na ...
DECRETO N° 53.945, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.2022) Modifica o Decreto n° ...
09/11/2022
Estadual - PE
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