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Reforma Tributária
Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...
14/05/2026
Estadual - PA
Legislacao
IN RFB nº 2.133: Alteração nas datas da EFD-Reinf
Instrução Normativa nº 2.133, de 27 de fevereiro de 2023 (DOU de 01/03/2023) Altera a ...
01/03/2023
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.134: Receita apresenta Declaração de Ajuste Anual do IRPF para 2023
Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27 de fevereiro de 2023 (DOU de 28/02/2023) Dispõe sobre ...
28/02/2023
Federal
Legislacao
ADE RFB nº1: Receita disponibiliza prazos para pagamento da restituição do IRPF
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 27 de fevereiro de 2023 (DOU de 28/02/2023) Dispõe ...
28/02/2023
Federal
Legislacao
Protocolo ICMS nº 1: Revoga o Protocolo ICMS nº 28/93 referente a ST nas operações com farinha ...
Protocolo ICMS nº 1, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27/02/2023) Revoga o Protocolo ICMS nº ...
27/02/2023
Federal
Legislacao
DECRETO 16.111 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A IDONEIDADE DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL PARA GADO BOVINO ...
DECRETO N° 16.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Acrescenta dispositivo ao ...
27/02/2023
Estadual - MS
Legislacao
PORTARIA IAGRO Nº 3.694 - ICMS MS - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS PARA CONTROLE DE MÁQUINAS, ...
PORTARIA IAGRO N° 3.694, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Dispõe sobre medidas ...
27/02/2023
Estadual - MS
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 6: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5/23 referente ao preço médio ponderado ao ...
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27/02/2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...
27/02/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 17: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/23 referente a base de cálculo do ICMS ST ...
Ato COTEPE/ICMS n° 17, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27/02/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
27/02/2023
Federal
Legislacao
PORTARIA SEFAZ Nº 28 - ICMS MT - VALOR ATUALIZADO DE UPFMT E COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
PORTARIA SEFAZ N° 028, DE 16 FEVEREIRO 2023 (DOE de 23.02.2023) Divulga coeficientes de ...
27/02/2023
Estadual - MT
Legislacao
IN RFB nº 2.132: RFB normatiza regras para Transfer pricing
Instrução normativa RFB nº 2.132, de 17 de fevereiro de 2023 (DOU de 24/02/2023) Disciplina a ...
27/02/2023
Federal
Legislacao
PORTARIA SEFA/GS Nº 111 - ICMS PA - PREÇO MÉDIO DO GADO BOVINO
PORTARIA SEFA/GS N° 111, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 22.02.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...
24/02/2023
Estadual - PA
Legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.303 - ICMS MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.303, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 22.02.2023) Estabelece o valor da ...
24/02/2023
Estadual - MS
Legislacao
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