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Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos agrícolas, algodão beneficiado, transferências interestaduais e aquisições de animais vivos por produtor rural pessoa física, ...

14/05/2026 Estadual - BA Legislacao

DECRETO Nº 16.103 - ICMS MS - SAÍDA INTERNA DE COMEIA E ENXAME DE ABELHA, OPERAÇÕES COM ENERGIA ...

DECRETO N° 16.103, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

09/02/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 27: Previdenciário - Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária ...

Solução de Consulta Cosit nº 27, de 27 de janeiro de 2023 (DOU de 09/02/2023) Assunto: ...

09/02/2023 Federal Legislacao

DECRETO Nº 16.100 - ICMS MS - EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS EM SAÍDA ...

DECRETO N° 16.100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

08/02/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 30: Valor de transferência mínimo entre estabelecimentos

Solução de Consulta Cosit nº 30, de 3 de fevereiro de 2023 (DOU de 08/02/2023) Assunto: ...

08/02/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.653 - ICMS MG - MONTANTE PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS EM ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.653, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 04.02.2023) Divulga o montante ...

08/02/2023 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 6 - ICMS MA - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Altera o ...

07/02/2023 Estadual - MA Legislacao

IN Nº 1.547 - ICMS GO - Disposições sobre transferência de crédito de ICMS acumulado

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.547, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 03.02.2023 - Edição ...

07/02/2023 Estadual - GO Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.103 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO

PORTARIA SAT N° 3.103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Dispõe sobre alteração ...

06/02/2023 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.298 - ICMS MS - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1.601 NO EFD ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.298, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Acrescenta dispositivo ...

06/02/2023 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 059 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA JANEIRO 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 059, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Atualiza o valor da ...

06/02/2023 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 4 - ICMS MA - AUTORIZA A APRESENTAÇÃO DO DAMDFE EM MEIO ELETRÔNICO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 31.01.2023) Altera o ...

06/02/2023 Estadual - MA Legislacao

DECRETO Nº 112 - ICMS MT - Definição das diretrizes e aspectos do sistema de logística reversa ...

DECRETO N° 112, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023 - Edição Extra) Define as ...

03/02/2023 Estadual - MT Legislacao