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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

IN RFB nº 2.110: RFB estabelece normas para tributação das Contribuições Sociais

Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 (DOU 19/10/2022) Dispõe sobre ...

19/10/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 21.558: ICMS/PI - Procedimento na operação de assistência técnica, manutenção e ...

Decreto n° 21.558, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

18/10/2022 Estadual - PI Legislacao

IN GSE nº 1.534: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do imposto na operação com EHC

Instrução Normativa GSE n° 1.534, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022 - Edição ...

18/10/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 99.002: PIS/COFINS - Revenda de combustíveis não gera direito a créditos

Solução de Consulta Disit nº 99.002, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 18/10/2022) Assunto: ...

18/10/2022 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...

17/10/2022 Estadual - MS Legislacao

IN SRE n° 199: ICMS/GO - Procedimentos para autorregularização pelo contribuinte

Instrução Normativa SRE n° 199, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 14.10.2022 - Edição ...

17/10/2022 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta para operações com algodão, gado e peixe

Instrução Normativa SIF n° 020, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o Anexo I ...

17/10/2022 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 13.10.2022) Fixa valores ...

17/10/2022 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Alteração do percentual de crédito outorgado para produtores de ...

Portaria SEFAZ n° 201, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Anexos I e II da ...

17/10/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.156: ICMS/GO - Operação com resíduos sólidos

Decreto n° 10.156, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 11.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...

13/10/2022 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1.533: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento ICMS por industrial de EHC

Instrução Normativa GSE n° 1.533, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 10.10.2022 - Edição ...

11/10/2022 Estadual - GO Legislacao

ATO COTEPE/PMPF nº 12: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 10 de outubro de 2022 (DOU de 11/10/2022) Preço médio ponderado ao ...

11/10/2022 Federal Legislacao