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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 3.275: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de setembro

Resolução n° 3.275, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

05/10/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 36: PIS/COFINS - Aplicação do crédito presumido agroindústria

Solução de Consulta Disit nº 36, de 29 de agosto de 2022 (DOU de 05/10/2022) Assunto: ...

05/10/2022 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.107: Previdenciário - Escrituração de parcelas complementares relativas a meses ...

Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 05/10/2022) Altera a ...

05/10/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 199: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do crédito outorgado EHC

Portaria SEFAZ n° 199, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 04.10.2022) Dispõe sobre o ...

04/10/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.518: ICMS/MG - Prorroga o prazo para obrigatoriedade da NF3e

Decreto n° 48.518, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 04.10.2022) Altera o Decreto n° 48.499, de ...

04/10/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 029, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 04.10.2022) o Superintendente da ...

04/10/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 028: ICMS/MG - Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Comunicado SAIF n° 028, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 04.10.2022) o Superintendente da ...

04/10/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 10.152: ICMS/GO - Pagamento da GNRE On-Line

Decreto n° 10.152, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...

04/10/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.150: ICMS/GO - Código fiscal de operações e prestações

Decreto n° 10.150, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/10/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.492: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado destinado aos produtores de etanol ...

Decreto n° 1.492, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 30.09.2022 - Edição Extra) Regulamenta a ...

03/10/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria Secex nº 216: Regime Drawback apresenta novas disposições

Portaria Secex nº 216, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 30/10/2022) Altera a Portaria nº 44, ...

03/10/2022 Federal Legislacao

Portaria Secex nº 215: Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Portaria Secex nº 215, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 03/10/2022) Estabelece critérios para ...

03/10/2022 Federal Legislacao