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Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 09 de junho de 2026

Dispõe sobre alterações nos procedimentos de regularização de NF-e emitida incorretamente por produtor rural por meio da Nota Fiscal Fácil (NFF). Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de procedimentos para ...

12/06/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 16.072 - ICMS MS - Acrescenta ao regulamento dispositivos sobre obrigações acessórias ...

DECRETO N° 16.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Acrescenta e altera a ...

05/01/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 16.074 - ICMS MS - Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser ...

DECRETO N° 16.074, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Incorpora à legislação ...

05/01/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 16.075 - ICMS MS - Prorrogação de vigência dos regimes especiais de soja e milho ...

DECRETO N° 16.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre a ...

05/01/2023 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.296 - ICMS MS - Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de dezembro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.296, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 04.01.2023) Estabelece o ...

05/01/2023 Estadual - MS Legislacao

LEI Nº 11.991 - ICMS MT - Institui a TFRM: Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das ...

LEI N° 11.991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 26.12.2022) Institui a Taxa de ...

04/01/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.602 - ICMS MT - Determina o prazo para adesão do REFIS-MT

DECRETO N° 1.602, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022 - 2° Edição Extra) Altera o ...

04/01/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 1.603 - ICMS MT - Institui o programa REGULARIZE. Possibilidade de adesão até ...

DECRETO N° 1.603, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022 - 2° Edição ...

04/01/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 1.606 - ICMS MT - Institui a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade ...

DECRETO N° 1.606, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022 - 1° Edição Extra) Altera a ...

04/01/2023 Estadual - MT Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA N° 002 - ICMS MT - Medidas fitossanitárias para ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA N° 002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de ...

04/01/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.608 - ICMS MT - Dispõe quanto a tributação monofásica com diesel, biodiesel e gás ...

DECRETO N° 1.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022 - 3° Edição Extra) Introduz ...

04/01/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC Nº 66: Previdenciário - Serviços de consultoria em gestão empresarial não se sujeitam à ...

Solução de Consulta nº 66, de 20 de dezembro de 2022 (DOU de 27/12/2022) Assunto: ...

04/01/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 116/2023 - ICMS MT - Autoriza a cumulatividade do crédito outorgado ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N.º 116/2023 (DOE de 04.01.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS ...

04/01/2023 Estadual - MT Legislacao