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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 10.148: ICMS/GO - Priorizados os projetos do PROTEGE

Decreto nº 10.148, de 23 de setembro de 2022 (DOE de 26.09.2022) Altera o Decreto nº 6.883, de ...

26/09/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 1.001: Fornecimento de vale transporte podem ser considerados com insumos

Solução de Consulta Disit nº 1.001, de 8 de junho de 2022 (DOU de 26/09/2022) Assunto: ...

26/09/2022 Federal Legislacao

GM SC Nº 1.002: Receitas decorrentes das operações de vendas com fim específico de exportação

Solução De Consulta Disit nº 1.002, de 8 de junho de 2022 (DOU de 26/09/2022) Assunto: ...

26/09/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 179, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 23.09.2022) Divulga coeficientes de ...

23/09/2022 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 012: ICMS/PR - Inclusão de código tabela 5.2 da EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 012, de 22 de setembro de 2022 (Publicado em 22.09.2022) EFD: Alteração ...

23/09/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato Cotepe/ICMS n° 86: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/ICMS n° 86, de 22 de setembro de 2022 (DOU de 23/09/2022) Divulga a base de cálculo ...

23/09/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe/ICMS n° 85: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/ICMS n° 85, de 22 de setembro de 2022 (DOU de 23/09/2022) Divulga a base de cálculo ...

23/09/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 10: Alteração no preço médio ponderado ao consumidor final

Ato Cotepe/PMPF nº 10, de 22 de setembro de 2022 (DOU de 23/09/2022) Preço médio ponderado ao ...

23/09/2022 Federal Legislacao

Portaria GABIN nº 486: ICMS/MA - Crédito de ICMS nas operações de saída interna de etanol ...

Portaria GABIN nº 486, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Dispõe sobre regras ...

22/09/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 12.210: ICMS/PR - Prorrogação de prazo de benefício fiscal na operação com suínos

Decreto n° 12.210, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Introduz alteração no ...

22/09/2022 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 2.103: Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial

Instrução Normativa RFB nº 2.103, de 21 de setembro de 2022 (DOU de 22/09/2022) Altera as ...

22/09/2022 Federal Legislacao

GM SC n° 38: Descontos incondicionais sobre pagamentos de despesas com publicidade e propaganda

Solução de Consulta Cosit nº 38, de 8 de setembro de 2022 (DOU de 21/09/2022) Assunto: ...

22/09/2022 Federal Legislacao