Legislacao

Decreto nº 11.379: Governo institui Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

MP nº 1.158: COAF passa a ser administrado pelo Ministério da Fazenda

MP nº 1.159: Governo Federal altera base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS

MP n 1.160: Governo restabelece voto de qualidade do CARF e estabelece auto regularização

GM SC nº 6: Previdenciário - Remuneração paga a título de produção especial a diretores de ...

GM SC nº 4: Previdenciário - Contratação de MEI para prestação de serviços de conservação ...

GM SC nº 2: Previdenciário - Remunerações pagas, devidas ou creditadas a diretores ou a membros ...

GM SC nº 10: Escrituração Contábil Digital por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido

DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

Portaria nº 114: Procedimentos para habilitação e fruição do Recof

Resolução nº 914: ANP estabelece operações de comercialização de biodiesel entre produtores de ...

Lei nº 14.534: Governo Federal determina que o número do CPF seja adotado como único número do ...

Portaria nº 1: Institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Decreto nº 11.379: Governo institui Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

MP nº 1.158: COAF passa a ser administrado pelo Ministério da Fazenda

MP nº 1.159: Governo Federal altera base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS

MP n 1.160: Governo restabelece voto de qualidade do CARF e estabelece auto regularização

GM SC nº 6: Previdenciário - Remuneração paga a título de produção especial a diretores de ...

GM SC nº 4: Previdenciário - Contratação de MEI para prestação de serviços de conservação ...

GM SC nº 2: Previdenciário - Remunerações pagas, devidas ou creditadas a diretores ou a membros ...

GM SC nº 10: Escrituração Contábil Digital por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido