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Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior retificação para maior. Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Normas Gerais de ...

29/09/2026 Federal Legislacao

Lei nº 18.801: Dispõe sobre mudanças na tratativa sobre debêntures de infraestrutura, ...

Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Dispõe sobre as debêntures de ...

10/01/2024 Federal Legislacao

LCP n° 785: Alteração do PRA autorizando o corte de árvores isoladas

Lei Complementar n° 785, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Acrescenta o inciso V ao ...

09/01/2024 Estadual - MT Legislacao

LCP n° 786: Alteração do Programa de Regularização Ambiental - PRA

Lei Complementar n° 786, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Modifica o inciso I do § ...

09/01/2024 Estadual - MT Legislacao

AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO/2024

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

09/01/2024 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 22.534: Altera a Lei que institui o selo verde ambiental

Lei n° 22.534, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/01/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 22.533: Institui política de incentivo à produção de café de qualidade

Lei n° 22.533, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Institui a Política ...

09/01/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.097: Institui o selo verde ambiental no Estado de Goiás

Lei n° 20.097, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Institui, no Estado de Goiás, o ...

09/01/2024 Estadual - GO Legislacao

IN n° 002: ICMS/PA - Procedimentos para emissão de CT-e e MDF-e no âmbito do regime especial da ...

Instrução Normativa n° 002, de 03 de janeiro de 2023 (DOE de 09.01.2024) Dispõe sobre os ...

09/01/2024 Estadual - PA Legislacao

IN n° 001: ICMS/PA - Produtos acobertados por emissão de NFF

Instrução Normativa n° 001, de 03 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Dispõe sobre os ...

09/01/2024 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 12.386: ICMS/MT - Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF

Lei n° 12.386, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Institui o Fundo de Apoio à ...

09/01/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto 38.837: ICMS/MA - Crédito presumido por estabelecimento atacadista

Decreto 38.837, de 04 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Altera o caput do art. 8° do ...

09/01/2024 Estadual - MA Legislacao

NBC: CFC aprova a revisão da NBC 22 que trata de eventos subsequentes

Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC 22, de 7 de dezembro de 2023 Aprova a Revisão ...

09/01/2024 Federal Legislacao