Legislacao

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032: ICMS/PI - Prorroga o prazo limite para ingresso no ...

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG – Divulga a tabela com juros e multas para pagamento em ...

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG – Divulga a taxa Selic para janeiro de 2024

RESOLUÇÃO N° 3.356: ICMS/MS - Estabelece procedimentos relativos às transferências ...

PORTARIA SAT N° 3.271: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e sorgo

Convênio ICMS n° 228: ICMS – Documentos Fiscais para as Transferências entre estabelecimentos de ...

Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...

Decreto n° 48.742: ICMS/MG – Altera as disposições a respeito das transferências dos créditos ...

Decreto n° 651: ICMS/MT - Prazo para formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais

Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Ato COTEPE/ICMS nº 2: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

GM SC nº 7.029: Tributário - Os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo da ...

NPF nº 001: ICMS/PR - Procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de ...

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032: ICMS/PI - Prorroga o prazo limite para ingresso no ...

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG – Divulga a tabela com juros e multas para pagamento em ...

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG – Divulga a taxa Selic para janeiro de 2024

RESOLUÇÃO N° 3.356: ICMS/MS - Estabelece procedimentos relativos às transferências ...

PORTARIA SAT N° 3.271: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e sorgo

Convênio ICMS n° 228: ICMS – Documentos Fiscais para as Transferências entre estabelecimentos de ...

Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...

Decreto n° 48.742: ICMS/MG – Altera as disposições a respeito das transferências dos créditos ...

Decreto n° 651: ICMS/MT - Prazo para formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais