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DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...

03/02/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 13.09.2023) Divulga a ...

13/09/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 039: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 2023 (DOE de 11.09.2023) Estabelece o valor do FCA - ...

13/09/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 207: IPI - Reparos de equipamentos revendidos no brasil que apresentaram defeitos de ...

Solução de Consulta nº 207, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 13/09/2023) Assunto: Imposto ...

13/09/2023 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 887: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 887, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 12.09.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

12/09/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.254: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista.

Lei n° 22.254, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023 - Edição Extra) Institui a ...

12/09/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SEMAS n° 003: Meio Ambiente - Obtenção de certidão relativa a processo administrativo ...

Instrução Normativa SEMAS n° 003, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 12.09.2023) Disciplina os ...

12/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 428: ICMS/MT - Operações relativas à construção civil

Decreto n° 428, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023) Introduz alterações no ...

11/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 08 de setembro de 2023 (DOU de 11.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

11/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 99.010: IRPJ/CSLL - Apuração do lucro presumido, receita de juros sobre capital próprio ...

Solução de Consulta nº 99.010, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 11/09/2023) Assunto: Imposto ...

11/09/2023 Federal Legislacao

Resolução n° 5.709: ICMS/MG - Indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo ...

Resoluçãon° 5.709, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 07.09.2023) Altera o Anexo Único da ...

08/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 022: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 022, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Preço médio ponderado ao ...

08/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 124: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 124, de 06 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

08/09/2023 Federal Legislacao