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Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior retificação para maior. Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Normas Gerais de ...

29/09/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.174: Altera as tabelas progressivas do IRPF

Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14 de fevereiro de 2024 Altera as tabelas progressivas ...

16/02/2024 Federal Legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 09 de fevereiro de 2024 (DOE DE 08.02.2024) Estabelece ...

15/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 003: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da EFD-ICMS/IPI

Portaria GASEC/SUPREC/UNATRI n° 003, de 09 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Prorroga o ...

14/02/2024 Estadual - PI Legislacao

Resolução GECEX Nº 553: Divulga nova tabela de lista de bens sem similar nacional

RESOLUÇÃO GECEX Nº 553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOU de 14.02.2024) Dispõe sobre a lista de ...

14/02/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 38.872: ICMS/MA - Altera data de recolhimento do ICMS ST para o grupo da farinha de ...

Decreto n° 38.872, de 7 de fevereiro de 2024. (DOE de 07.02.2024) Altera o anexo 9.5 do ...

09/02/2024 Estadual - MA Legislacao

IN N º002: Outros/GO - Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel

Instrução Normativa n° 002, de 2024 (DOE de 09.02.2024) Dispõe sobre o procedimento de emissão ...

09/02/2024 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3: Previdenciário - Institui código de receita para ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Institui ...

09/02/2024 Contabil Legislacao

Convênio ICMS nº 7: Autoriza MA e RJ a conceder redução de base de cálculo

Convênio ICMS nº 7, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Dispõe sobre a adesão dos ...

09/02/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 6: Plano de regularização de créditos tributários com redução de penalidades e ...

Convênio ICMS nº 6, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Autoriza o Estado de Minas ...

09/02/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 4: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Preço médio ponderado ao ...

09/02/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 22.709 - ICMS/PI - Procedimento para transferência de bens e mercadorias entre ...

DECRETO N° 22.709, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Dispõe sobre o tratamento ...

08/02/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto nº 22.712 - ICMS/PI - Altera o percentual de cobrança da contribuição ao FDI

DECRETO N° 22.712, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Altera o Decreto 21.869, de 07 ...

08/02/2024 Estadual - PI Legislacao