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DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...

03/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 142: ICMS - Valor de referência do ICMS para o trigo em grão nacional, a ...

Ato COTEPE/ICMS n° 142, de 05 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Divulga o valor de ...

06/10/2023 Federal Legislacao

ADE RFB n° 003: IPI - Adequação da TIPI às alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 003, de 3 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Dispõe ...

06/10/2023 Federal Legislacao

Portaria Suara nº 42: Lista de serviços que devem ser solicitados pelo e-CAC é divulgada

Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023 (DOU de 06/10/2023) Dispõe sobre serviços ...

06/10/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.162: Normativa estabelece fato gerador do PIS folha sobre décimo terceiro salário

Instrução Normativa RFB nº 2.162, de 4 de outubro de 2023 (DOU de 06/10/2023) Altera a ...

06/10/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 203: ICMS/MT - Cria código de receita para a importação de combustíveis do ...

Portaria SEFAZ n° 203, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 05.10.2023) Altera a Portaria n° ...

05/10/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 3.554: ICMS/PR - Tabela de CFOP

Decreto n° 3.554, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Introduz alterações no ...

05/10/2023 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.718: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.718, de 04 de outubro de 2023 (DOE de 05.10.2023) Divulga o montante global ...

05/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 010, de 04 de outubro de 2023 (DOE de 05.10.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 38.566: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses ...

Decreto n° 38.566, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Dispõe sobre o Programa de ...

05/10/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 3.553: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS dos combustíveis

Decreto n° 3.553, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Introduz alterações no ...

05/10/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 2.018: PIS/COFINS - Juros moratórios aplicado em parcelas de investimentos em geração, ...

Solução de Consulta nº 2.018, de 27 de setembro de 2023 (DOU de 05/10/2023) Assunto: ...

05/10/2023 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 024: ICMS/PA - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação ...

Decreto Legislativo n° 024, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Ratifca o Convênio ...

04/10/2023 Estadual - PA Legislacao