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Reforma Tributária
DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...
DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...
03/02/2026
Estadual - MG
Legislacao
Lei nº 14.689: Trata da proclamação de resultados de julgamentos em caso de empate na votação do ...
Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023 (DOU de 21/09/2023) Disciplina a proclamação de ...
21/09/2023
Federal
Legislacao
Portaria SRE n° 229: ICMS/MG - Cadastro de Produtor rural Pessoa Física
Portaria SRE n° 229, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 20.09.2023) Altera Portaria SRE n° ...
20/09/2023
Estadual - MG
Legislacao
NPF nº 042: ICMS/PR - Procedimentos relativos à escrituração fiscal dos benefícios concedidos ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 18.09.2023) Disciplina ...
20/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
GM SC nº 211: PIS/COFINS - Despesas com passagens, alimentação e hospedagem de funcionários para ...
Solução de Consulta nº 211, de 12 de setembro de 2023 (DOU de 20/09/2023) Assunto: ...
20/09/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 205: PIS/COFINS - Pessoa jurídica produtora de mercadorias de origem animal e vegetal ...
Solução de Consulta Nº 205, de 5 de setembro de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...
20/09/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 162: IRPF - Não incidência de IR sobre juros de mora em atraso de pagamento de ...
Solução de Consulta nº 162, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 20/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...
20/09/2023
Federal
Legislacao
Lei n° 24.441: Institui a política estadual de bioinsumos
Lei n° 24.441, de 18 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Institui a política estadual de ...
19/09/2023
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 24.439: Política Estadual de resíduos Sólidos
Lei n° 24.439, de 18 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Altera a Lei n° 18.031, de 12 de ...
19/09/2023
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 188: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT
Portaria SEFAZ n° 188, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Divulga coeficientes de ...
19/09/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 3.436: ICMS/PR - Procedimento para lançamento do valor do Fecop
Decreto n° 3.436, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alterações no ...
19/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 3.435: ICMS/PR - Redução de base de cálculo na saída interestadual com suínos
Decreto n° 3.435, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alteração no ...
19/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 129: ICMS monofásico modelos dos anexos e o manual de instruções do regime de ...
Ato COTEPE/ICMS n° 129, de 18 de setembro de 2023 (DOU de 19.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
19/09/2023
Federal
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