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Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior retificação para maior. Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Normas Gerais de ...

29/09/2026 Federal Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 21.02.2024) Altera o Anexo ...

21/02/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 033: Meio Ambiente - Vacinação contra Febre Aftosa

Portaria n° 033 de 06 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera o prazo da I etapa de ...

20/02/2024 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 014, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 20.02.2024) Altera o Anexo ...

20/02/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 70: ICMS/PR - Transferências de créditos Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 70, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 16.02.2024) Estabelece os termos para ...

20/02/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 08 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Fixa ...

19/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 088: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal no transporte rodoviário

Portaria SEFA/GS n° 088, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera dispositivos da ...

19/02/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 706: ICMS/MT - Procedimento para o pagamento do ICMS diferido nas operações de ...

Decreto n° 706, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Introduz alterações no ...

19/02/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 3.711: ICMS/PA - Base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Decreto n° 3.711, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Dispõe sobre as informações ...

19/02/2024 Estadual - PA Legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 021: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

ATO COTEPE/ICMS n° 021, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU de 19.02.2024) Altera o Anexo II do ...

19/02/2024 Federal Legislacao

SC n° 4.002: Previdenciário - Retenção nos serviços de controle de pragas

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, de 15 de fevereiro de 2024 Assunto: Contribuições ...

19/02/2024 Federal Legislacao

NBC: Legislação contábil sobre a DVA é atualizada

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 9 (R1), de 7 de dezembro de 2023 Aprova a NBC TG 09 ...

16/02/2024 Federal Legislacao

DECRETO N° 22.603: ICMS/PI - Define o valor da UFR para o exercício de 2024

DECRETO N° 22.603, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Fixa o valor da Unidade ...

16/02/2024 Estadual - PI Legislacao