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DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...

03/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 475: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 475, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

02/10/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 474: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao Programa REFIS/Extraordinário

Decreto n° 474, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...

02/10/2023 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.161: Receita Federal estabelece regras do controle de preços de transferência

Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023 (DOU de 29/09/2023) Dispõe sobre ...

02/10/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Alterações na solicitação do cadastro de contribuintes

Portaria SEFAZ n° 187, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera a Portaria n° ...

29/09/2023 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN n° 037: ICMS/MA - Concede redução da base de cálculo do imposto nas operações de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 037, de 25 de setembro de 2023 (DOE de ...

28/09/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 22.285: ICMS/GO - Tributação monofásica nas operações com combustíveis

Lei n° 22.285, de 26 de setembro de 2023 (DOE de 26.09.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

28/09/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 4.037: PIS/COFINS - Apuração de créditos da não cumulatividade

Solução de Consulta Nº 4.037 - SRRF04/DISIT, de 25 de setembro de 2023 (DOU de ...

28/09/2023 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 036: ICMS/MA - Procedimentos para pedido de regime especial

Resolução Administrativa GABIN n° 036, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) Altera e ...

27/09/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 24.464: Política estadual de incentivo à criação de consórcios intermunicipais ...

Lei n° 24.464, de 26 de setembro de 2023 (DOE de 27.09.2023) Dispõe sobre a política estadual ...

27/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria GABIN n° 429: ICMS/MA - Preço de pauta para as operações com bovino

Portaria GABIN n° 429, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) Dispõe sobre Alteração de ...

27/09/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Gado ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146, de 22 de setembro de2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de sorgo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao