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DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...

03/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto Legislativo n° 017: ICMS/PA - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto Legislativo n° 017, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...

06/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto Legislativo n° 018: ICMS monofásico na operação com combustível

Decreto Legislativo n° 018, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...

06/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria SRE n° 228: ICMS/MG - Emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros ...

Portaria SRE n° 228, de 05 de setembro de 2023 (DOE de 06.09.2023) Altera a Portaria SRE n° ...

06/09/2023 Estadual - MG Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS Declarado pelos Optantes do Simples Nacional

Boletim Informativo n° 017, de 2023 (Publicado em 05.09.2023) Parcelamento de ICMS Declarado ...

06/09/2023 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.708: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução SEF n° 5.708, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) Divulga o montante ...

05/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 009: ICMS/MG - Valores para transferência de créditos acumulados

Comunicado SRE n° 009, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) O SUBSECRETÁRIO DA ...

05/09/2023 Estadual - MG Legislacao

IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com trigo

Instrução Normativa SIF n° 026, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) Altera o Anexo I ...

05/09/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 195: IPI - Suspensão do IPI nas aquisições de MP, PI e ME, por preponderantemente ...

Solução de Consulta nº 195, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

05/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 194: PIS/COFINS - Atividade de cerealista é comercial, portanto, não é possível ...

Solução de Consulta nº 194, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Contribuição ...

05/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 187: IRPJ - Em caso de adoção de apuração no lucro presumido em períodos que o bem ...

Solução de Consulta nº 187, de 28 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

05/09/2023 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Selic vigente para agosto de 2023

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao