Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° 97, de 5 de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são ...

Decreto n° 30.118: ICMS/RO - Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional

Decreto n° 30.118, de 27 de março de 2025 (DOE de 04.04.2025) Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...

Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 304, de 01 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Republica a lista de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) impedidas de usufruir dos incentivos fiscais previstos no art. 14 do Decreto n° 7.721, de 25 ...