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Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior retificação para maior. Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Normas Gerais de ...

29/09/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com veículos ...

Decreto n° 643, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no ...

27/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução GECEX nº 550: Altera a lista de NCM de bens sem similar nacional - Alíquota de 4% do ...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lista de códigos da Nomenclatura ...

27/12/2023 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Remessa interestadual de bens e mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de ...

26/12/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 68.243: ICMS/SP - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo

DECRETO N° 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Dispõe sobre a remessa de ...

26/12/2023 Estadual - SP Legislacao

DECRETO N° 4.501: ICMS/PR - Posterga a inclusão da “água mineral” no rol das operações sujeitas ...

DECRETO N° 4.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera o Decreto n° 12.857, de ...

26/12/2023 Estadual - PR Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024: ICMS/PA - Aprova o Programa e o Manual de Preenchimento da ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera dispositivos ...

26/12/2023 Estadual - PA Legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.353: ICMS/MS - Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Acrescenta dispositivo ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODER nas operações com suíno

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.352: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS para ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Estabelece as ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODEIC Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 16.354: ICMS/MS - Reconhece o direito ao creditamento do ICMS para às aquisições de ...

DECRETO N° 16.354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Reconhece o direito ao ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 16.353: ICMS/MS - Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa

DECRETO N° 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Aprova o modelo de Auto de ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao