CATEGORIAS

Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gado suíno, a partir de 17 de agosto de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026 (DOE ...

14/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 156: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 156, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 154: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC tubos plásticos

Resolução CONDEPRODEMAT n° 154, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 001: ICMS/MT - Aprova diferimento do ICMS com arroz com casca

Resolução CONDEPRODEMAT n° 001, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 180: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC cervejas

Resolução CONDEPRODEMAT n° 180, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 179: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 179, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 178: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 178, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 174: ICMS/MT - Prorroga vigência do benefício PRODEIC papel

Resolução CONDEPRODEMAT n° 174, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 169: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 169, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 168: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC reciclagem

Resolução CONDEPRODEMAT n° 168, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 167: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 167, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 166: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 166, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao