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Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior retificação para maior. Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Normas Gerais de ...

29/09/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.167: Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários

Instrução Normativa RFB nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a regularização dos ...

21/12/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para janeiro de 2024

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Estabelece o valor da ...

21/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 262: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 262, de 21 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Dispõe sobre a integração ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 6.172: ICMS/MS – Altera alíquota interna para serviço de comunicação, energia elétrica e ...

LEI N° 6.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...

21/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 260: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 260, de 13 de dezzembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Divulga coeficientes de ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 258: ICMS/MT - Dispõe sobre a utilização do CT-e e DACTE

Portaria SEFAZ n° 258, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEMA n° 1.291: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEMA n° 1.291, de 20 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° 40, ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

IN n° 009: Meio Ambiente/MT - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base do SIMCAR

Instrução Normativa n° 009, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Instrução ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Emenda Constitucional n° 132: - Altera a Constituição Federal - Altera Sistema Tributário ...

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Altera o Sistema ...

21/12/2023 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.167: Regularização dos débitos tributários de processos administrativos fiscais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Dispõe sobre a ...

21/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 10.370: ICMS/GO – Dispensa a impressão do DANFE podendo ser apresentado em meio ...

DECRETO N° 10.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 20.12.2023 - Edição Extra) Altera o do ...

21/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.365: ICMS/GO - Inscrição única com centralização da escrituração e do pagamento do ...

Decreto n° 10.365, de 19 de novembro de 2023 (DOE de 19.12.2023 - Edição Extra) Altera o ...

20/12/2023 Estadual - GO Legislacao