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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 197, de 17 de julho de 2015

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e o Decreto n° 5.425, de 6 de abril de 2005, ...

20/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Mensagem da Presidenta da Republica n.º 257, de 16 de julho de 2015.

O auxílio financeiro consiste em compensação às unidades federativas pelas perdas da Lei Kandir, ...

17/07/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 1.924, de 15 de julho de 2015

Operações de circulação de energia elétrica - Local, forma e prazos de pagamento do Imposto - ...

17/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.922, de 15 de julho de 2015

Ampliado o percentual de diferimento nas saídas de álcool etílico hidratado combustível ...

17/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 46.799, de 15 de julho de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ...

17/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução de Serviço SRE n° 002, de 13 de julho de 2015.

Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário decorrente de infrações ...

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.229, de 29 de junho de 2015 (*)

Altera a Instrução Normativa n° 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa ...

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.230, de 09 de julho de 2015

Dispõe sobre o pagamento do ICMS de que trata a Instrução Normativa n° 1.213/15-GSF.

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.231, de 14 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.220/2015-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ...

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto de 15 de julho de 2015

Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de ...

16/07/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 46.799, de 15 de julho de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ...

16/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.231, de 14 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 1.220/15-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ...

16/07/2015 Estadual - MG Legislacao