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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 142, de 13 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

13/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.794, de 10 de julho de 2015

Cria o Programa Regularize e constitui o Grupo Especial de Operações Conjuntas para Cobrança e ...

13/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa nº 1.573, de 9 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

10/07/2015 Federal Legislacao

Lei n° 10.297, de 09 de julho de 2015

Altera as Leis nº 10.026/2013, nº 10.236/2014, e dá outras providências.

10/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 8 de julho de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/07/2015 Federal Legislacao

Lei n° 21.713, de 7 de julho de 2015

Altera a Lei nº 21.527/2014, que alterou a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação ...

08/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução CDES nº 2, de 03 de julho de 2015

Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

07/07/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 1.815, de 06 de julho de 2015

Prorroga até setembro de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado recebido em ...

07/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 30 de junho de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 02 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 03 de julho de 2015

Altera a NPF n. 043/2015, que institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e ...

07/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.819, de 06 de julho de 2015

Institui o Programa de Reativação da Expansão do Setor Sucroenergético do Paraná.

07/07/2015 Estadual - PR Legislacao