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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 2.031, de 31 de julho de 2015

Altera o crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS/PR em relação as operações ...

03/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.030, de 31 de julho de 2015

Altera o Decreto n. 876, de 27 de março de 2015.

03/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 055, de 30 de julho de 2015

(DOU de 31.07.2015)Dispõe sobre o Manual de Preenchiment

31/07/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 149, de 28 de julho de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

31/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 29 de julho 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

31/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 024, de 31 de julho de 2015

NFC-e: Obrigatoriedade de Emissão

31/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 13.154, de 30 de julho de 2015

Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação ...

31/07/2015 Federal Legislacao

Resolução ANTT n° 4.799, de 27 de julho de 2015

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores ...

31/07/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 29 de julho de 2015

Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de dezembro de 2008, que ...

30/07/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 46.810, de 29 de julho de 2015

Crédito presumido - Transferência pelo produtor rural pessoa física - Alteração do RICMS

30/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS n° 061, de 27 de julho de 2015

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

30/07/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 062, de 27 de julho de 2015

Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

30/07/2015 Federal Legislacao