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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFA nº 624, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.232, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ...

05/08/2015 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 019, de 21 de julho de 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2015.

04/08/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 2.069, de 03 de agosto de 2015

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei ...

04/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 022, de 03 de agosto de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015.

04/08/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.577, de 31 de julho de 2015

Tributação de Lucros Auferidos no Exterior - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.520, de 04 de ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Circular CAIXA n° 683, de 29 de julho de 2015

Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.064, de 30 de julho de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.576, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Instrução nº 566, de 31 de julho de 2015

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória.

03/08/2015 Federal Legislacao

Decisão Normativa CAT nº 1, de 24 de julho de 2015

ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha ...

03/08/2015 Estadual - SP Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 068 de 31 de julho de 2015

Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica ...

03/08/2015 Estadual - PR Legislacao