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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 155, de 21 de agosto de 2015

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

24/08/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 18 de agosto de 2015

Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...

24/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° de 016, de 21 de agosto de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/08/2015 Federal Legislacao

Lei n° 10.304, de 20 de agosto de 2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 9.480, de 17 de dezembro de 2010, revoga ...

21/08/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SEMA n° 009, de 20 agosto de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de ...

21/08/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 230, de 18 de agosto de 2015

Regulamenta o art. 8° da Lei Complementar n° 343, de 24 de dezembro de 2008, instituindo a ...

20/08/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 231, de 19 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

20/08/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 024, de 17 de agosto de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

19/08/2015 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 681, de 12 de agosto de 2015

Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e ...

19/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1582, de 17 de agosto de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

18/08/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1581, de 17 de agosto de 2015

Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) ...

18/08/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa SRE n° 035, de 11 de agosto de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

18/08/2015 Estadual - GO Legislacao