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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 61, de 8 de setembro de 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 52/00, que ...

09/09/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 246, de 08 de setembro de 2015

Substituição Tributária - Regime de Estimativa Segmentada - Alteração do RICMS

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.305, de 31 de agosto de 2015

Pessoas jurídicas que possuem empregados com mais de 40 anos - Concessão de incentivo fiscal

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar nº 570, de 31 de agosto de 2015

Dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 025, de 01 de setembro de 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

08/09/2015 Federal Legislacao

Resolução SEF n° 4.814, de 04 de setembro de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

08/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.233, de 03 de setembro de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.118/2012-GSF, que dispõe sobre o parcelamento de crédito ...

08/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 083, de 02 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1586, de 03 de setembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro ...

04/09/2015 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 1265, de 03 de setembro de 2015

Aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita ...

04/09/2015 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 28.394, de 02 de setembro de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de setembro de 2015.

04/09/2015 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2015

Prorrogada a vigência da medida provisória que instituiu o FDRI e o FAC-ICMS

03/09/2015 Federal Legislacao